Nos últimos anos o mercado brasileiro viveu uma verdadeira transformação quanto à compra de carros novos. Diversos motoristas elegíveis à carteira de habilitação PCD passaram a adquirir carros com preços reduzidos por conta da isenção de IPI e ICMS, além de outros incentivos fiscais.

No caso dos SUVs compactos, a participação dos modelos PCD era gigantesca. As marcas criaram versões vendidas exclusivamente para esse público, com preço geralmente tabelado em R$ 69.990 para se manter dentro do limite máximo de descontos totais de R$ 70 mil. Em alguns casos, as versões PCD dos SUVs representavam mais de 70% do volume de vendas.

Mas esse cenário vai mudar. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Despacho 55/20 que altera o convênio ICMS 38/12 que concede isenção de ICMS para pessoas com tipos específicos de deficiência.

Assim, a partir de 1° de janeiro de 2021, caso aprovado pela secretaria da fazenda, não serão mais elegíveis para descontos totais de PCD pessoas com algum tipo de deficiência leve. Nessa categoria estão portadores de HIV, câncer, diabetes, alguns problemas na coluna, tendinite, artrose e outras doenças degenerativas.

Deficiências elegíveis

Segundo as novas regras, para ser elegível para a compra de um carro PCD, será necessário que o motorista apresente algum tipo de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação, ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida.

Deformidades estéticas e que não provoquem qualquer tipo de dificuldade no desempenho das funções necessárias para dirigir um carro não são mais consideradas. Tal como hoje, é necessário um laudo médico do SUS para atestar a deficiência do motorista para depois ser elegido à compra de um carro com desconto em virtude da CNH PCD.

A mudança de regras vêm pouco tempo depois que as fabricantes brasileiras solicitaram ao governo que alterasse o limite de preço dos carros PCD de R$ 70 mil para R$ 100 mil afim de manter a lista de equipamentos e ampliar a lista de modelos elegíveis. A proposta das montadoras foi recusada.

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