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Projeto de lei prevê aumentar limite de pontos para suspensão da CNH

PL também visa extensão do prazo de validade do documento

CNH para carro automático
Carteira Nacional de Trânsito

Nessa semana o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou que levará ao Palácio do Planalto uma nova projeto de lei (PL) que deverá agradar os motoristas.

De acordo com o ministro, o projeto prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista tem a habilitação suspensa em caso de acúmulo de infrações.

(reprodução)

Segundo Freitas, “A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei. Já está pronto e será enviado para o Planalto ainda esta semana”. A ideia, segundo o ministro, é tornar mais rápido a suspensão da carta, em casos como dirigir alcoolizado, por exemplo.

E sobre a renovação da carteira de habilitação, em fevereiro o presidente Jair Bolsonaro anunciou que deseja aumentar o prazo de validade de 5 para 10 anos, além de desburocratizar alguns serviços – e retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores como condição para se requisitar a CNH, como ocorre atualmente.

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