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Justiça de São Paulo condena Google por imagem indevida

O Google Street View neste caso mais atrapalhou do que ajudou e ainda por cima a empresa terá que desembolsar uma boa grana

Felipe Yamauchi

03/10/2023 06:00

A ferramenta do Google Street View serve para ajudar na hora de buscar com mais detalhes um determinado endereço, mas para uma senhora a história foi diferente. Uma mulher de 61 anos, teve sua imagem apresentada sem desfoque e sem sua autorização na ferramenta. Depois de recorrer na justiça, o Google foi condenado e terá de pagar indenização para ela.

Na imagem, a mulher estava trabalhando como diarista em uma casa e teve seu rosto divulgado parcialmente. Em seu processo, a vítima relatou já ter entrado em contato com a empresa para retirada da indevida imagem, contudo não obteve sucesso. A foto só foi desfocada após a tutela antecipada.

Para o relator do processo, Enio Zuliani, a equipe do Google Street View não teve uma conduta razoável e além disso violou direitos. Enio pontuou que esse tipo de retrato representa ofensa a direito de personalidade. Aliás, ele afirmou que esta ferramenta não admite intervenções externas a pretexto de contribuir para o bem-estar da pessoa.

Google terá de pagar indenização

Ainda explicando a situação, Zuliani disse que a mulher não consentiu o uso da imagem e também exigiu medidas para que a mesma impedisse sua identificação. Logo após toda a explicação da história, o magistrado definiu o pagamento de uma indenização no valor de R$ 15 mil, com o intuito de amenizar os efeitos da publicação não autorizada. Participaram deste processo os desembargadores Marcia Dalla Déa Barone e Carlos Castilho Aguiar França.

Em conclusão do caso, os executivos do Google Street View vão ter de pagar a indenização com juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir do presente julgamento. Por fim, eles deverão pagar também s custas do processo e os honorários arbitrados em 20% do valor atualizado da condenação. Com a decisão unânime, o Google optou por não se pronunciar sobre este caso.